Como funciona o sinal na compra de um cavalo?
O sinal confirma o negócio e é descontado do preço. Se o comprador desiste, perde o valor; se o vendedor desiste, devolve em dobro. É o que diz o Código Civil.
Por Redação Cavon
· 4 min de leitura
O sinal, que o Código Civil chama de arras, é o valor que o comprador paga para fechar a compra do cavalo antes de pagar o resto. Ele confirma o negócio e, quando tudo dá certo, é descontado do preço final. Se o comprador desiste, perde o sinal para o vendedor. Se é o vendedor quem desiste ou vende o cavalo para outra pessoa, ele devolve o sinal mais o mesmo valor, ou seja, o dobro, com correção, juros e honorários. As regras estão nos artigos 417 a 420 do Código Civil e valem para cavalo como para qualquer outro bem.
O que é o sinal na compra de cavalo?
Pelo artigo 417, sinal é o dinheiro, ou outro bem móvel, que uma das partes entrega à outra no momento em que o contrato é fechado. Na compra de cavalo, ele costuma segurar o animal enquanto o comprador organiza o exame do veterinário, a guia de trânsito e o transporte.
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Anunciar grátisSe o negócio se cumpre, o sinal não some: ele é devolvido ou, o que é mais comum, abatido do preço. Quem deu R$ 5 mil de sinal num cavalo de R$ 40 mil paga os R$ 35 mil restantes na entrega.
O que acontece se o comprador desistir?
O vendedor fica com o sinal. O artigo 418 diz que, se quem deu o sinal não cumpre o contrato, a outra parte pode considerar o negócio desfeito e reter o valor.
O vendedor ainda pode ir além. O artigo 419 permite pedir uma indenização maior, se ele provar que o prejuízo passou do valor do sinal, ou exigir que o contrato seja cumprido. Nos dois casos, o sinal vale como o mínimo da indenização.
E se o vendedor desistir ou vender para outro?
Aí a conta vira contra ele. Pelo mesmo artigo 418, quem recebeu o sinal e não cumpre o contrato precisa devolver o valor recebido mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado. No exemplo acima, o vendedor que recebeu R$ 5 mil e vendeu o cavalo para outra pessoa deve devolver R$ 10 mil, corrigidos.
Referências
- Brasil. Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), arts. 417 a 420 e 441 a 446. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm.
- ABQM. Regulamento do Serviço de Registro Genealógico do Cavalo Quarto de Milha, 17ª edição, 2025 (art. 64). Disponível em: https://www.abqm.com.br/source/files/originals/17-versao-regulamento-com-as-alteracoes-destacadas.pdf.
- VLV Advogados. Problemas jurídicos envolvendo a compra de cavalos. Disponível em: https://vlvadvogados.com/problemas-juridicos-envolvendo-compra-de-cavalos/.
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